O Supremo Tribunal do México decidiu, nesta quarta-feira (06), descriminalizar o aborto em todo o território nacional. A decisão partiu da tese defendida pela Corte de que a proibição do procedimento é considerada inconstitucional.
O processo se estendeu por dois anos desde a primeira decisão, em 2021, que considerou inconstitucional criminalizar o aborto, em revogação das restrições do procedimento no estado de Coahuila, localizada no Norte do México, onde a punição para quem realizasse o aborto resultava em pena de até 3 anos de prisão.
“A Primeira Câmara do Tribunal decidiu que o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal é inconstitucional, uma vez que viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar”, determinou a Suprema Corte do México através das redes sociais.
Antes da decisão, o aborto já era descriminalizado em 12 estados do país. Agora, as mulheres que interromperem a gravidez e os profissionais que atuem nesse procedimento não poderão ser punidos. Com a determinação do Supremo, instituições federais de saúde também disponibilizarão o aborto gratuito para gestantes.