Começa a valer nesta segunda-feira, 1º de abril, a lei que descriminaliza a posse de maconha na Alemanha para maiores de 18 anos, com fins recreativos. O uso medicinal da planta já é permitido no país desde 2017.
Com a nova legislação, aprovada pelo Parlamento Federal alemão, pessoas maiores de 18 anos podem portar até 25 gramas de cannabis em público. Em residências particulares, o limite legal será de 50 gramas. Além disso, também foi autorizado o cultivo de até três plantas, por casa.
Por outro lado, os adultos não poderão fumar maconha perto de escolas, centros desportivos ou em “zonas de pedestres” entre as 7h e as 20h.
As regras que entraram em vigor fazem parte de uma primeira etapa no processo de legalização da maconha na Alemanha. A partir de 1º de julho, poderão ser criadas associações de produtores ou “clubes sociais”, com até 500 membros, que terão autorização para cultivar e distribuir a planta sem fins lucrativos.