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Senado dos EUA apresenta projeto que altera regras de acesso a armas

Projeto pode se tornar ação de revisão da lei de armas mais significativa em décadas for aprovado.
Por Estadão Conteúdo

Um grupo de senadores republicanos e democratas dos Estados Unidos apresentaram nesta terça-feira, 21, um projeto de lei destinado a restringir o acesso as armas de fogo de pessoas consideradas perigosas. O projeto é resultado de um acordo apresentado no dia 12 que representa um avanço significativo para pôr fim a um impasse existente há um ano no Congresso americano sobre como lidar com a violência armada.

O consenso entre os dois partidos foi alcançado em um momento delicado para os Estados Unidos, que vivem uma série de ataques a tiros nos últimos meses. Dois deles -- o assassinato de 10 negros em um supermercado em Buffalo, Nova York, em um ataque racista e o massacre da Escola de Uvalde, Texas, que resultou em 19 crianças e 2 professoras mortas -- chocaram o país e mobilizaram os políticos. A expectativa é que a legislação seja aprovada antes do recesso parlamentar, marcado para 4 de julho.

Embora o projeto esteja abaixo das medidas abrangentes de controle de armas que os democratas exigiram após os dois episódios, ela pode se tornar a ação de revisão da legislação de armas no país mais significativa em décadas se for aprovada.

Com 80 páginas, o projeto de lei propõe melhorar as verificações de antecedentes criminais, dando 10 dias úteis para as autoridades revisarem os registros de saúde mental e de delitos juvenis para aqueles menores de 21 anos que desejam comprar armas. Outra proposta é usar recursos federais para ajudar os Estados a colocarem em prática as leis de bandeira vermelha (red flag), que permite as autoridades confiscarem armas de pessoas consideradas perigosas.

O projeto também garante, pela primeira vez, que namorados e parceiros sejam incluídos em uma lei federal que proíbe agressores domésticos de comprarem armas de fogo. A lei é atualmente restrita a casamentos.

Os senadores também concordaram em destinar milhões de dólares para expandir recursos de saúde mental em comunidades e escolas, além de fundos com o objetivo de aumentar a segurança escolar. A legislação também endureceria as penalidades para aqueles que evadissem os requisitos de licenciamento ou fizessem negócios ilegais de compra e venda de armas para pessoas impedidas de comprar revólveres.

O acordo é apoiado publicamente por 10 republicanos e 10 democratas, além do presidente Joe Biden e do senador Mitch McConnell, o líder dos republicanos. Até então, a medida parecia ter apoio suficiente para alcançar o limite de 60 votos necessários para avançar na Câmara, igualmente dividida sobre o assunto, mas assessores alertaram que detalhes são cruciais para determinar esse apoio final.

Ambos os líderes do Senado rapidamente emitiram declarações de apoio público à legislação. McConnell chamou de “um pacote de bom senso de medidas populares que ajudarão a tornar esses incidentes horríveis menos prováveis, ao mesmo tempo em que defendem totalmente os direitos da Segunda Emenda dos cidadãos cumpridores da lei”.

O senador Chuck Schumer, líder dos democratas, prometeu avançar com uma rápida votação de teste no pacote. “Esta legislação bipartidária de segurança de armas é um progresso e salvará vidas”, disse ele. “Embora não seja tudo o que queremos, essa legislação é urgentemente necessária.”

Desde que anunciaram o acordo sobre um esboço bipartidário há menos de duas semanas, os principais negociadores -- os senadores Christopher S. Murphy de Connecticut e Kyrsten Sinema do Arizona, ambos democratas, e John Cornyn do Texas e Thom Tillis da Carolina do Norte, ambos republicanos -- gastaram horas acertando os detalhes do projeto para manter a frágil coalizão unida.

“Obviamente, foram negociações difíceis, mas foram incrivelmente produtivas e significativas”, disse Murphy nesta terça-feira, antes do lançamento da legislação. “Estou orgulhoso do lugar que estamos chegando.”

Entretanto, as negociações oscilaram à beira do fracasso repetidamente na semana passada, enquanto os legisladores, em reuniões e ligações noturnas, trabalhavam para traduzir o esboço em um texto legislativo. Dois pontos se mostraram particularmente frustrantes nos últimos dias de negociações: se deveriam estender os fundos para a implementação de leis de bandeira vermelha para Estados que não possuem leis; e como definir um namorado ou parceiro íntimo na lei.

No primeiro ponto, os legisladores concordaram em permitir que os Estados tenham acesso a fundos federais para implementar leis de bandeira vermelha ou estabelecer “programas de intervenção em crises”. No outro, a saída dos negociadores foi concordar que parceiros e namorados condenados recuperem o direito de comprar uma arma depois de cinco anos, desde que sejam réus primários e não sejam considerados culpados de qualquer outro crime ou ofensa violenta.

Mesmo que o projeto seja bipartidário, a aprovação ainda é difícil. De um lado, republicanos dentro e fora do Congresso expressaram consternação com o alcance da medida e “repreenderam” os parceiros de partido que tiveram papel nas negociações. Do outro, alguns democratas, particularmente na Câmara, onde avançaram uma legislação de reforma de armas muito mais ambiciosa, expressaram desconforto com a ideia de “endurecer” a segurança das escolas ou estigmatizar as lutas de saúde mental.

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