Brunno Suênio
A Suprema Corte da Argentina anunciou que irá avaliar a constitucionalidade do Decreto de Necessidade de Urgência (DNU) emitido pelo presidente Javier Milei. Esta medida estabelece os fundamentos para a implementação de um plano econômico destinado a reabilitar as finanças do país. A ação foi iniciada a partir de um pedido do governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, um membro da oposição peronista ao governo.
Em uma mensagem publicada nas redes sociais em 29 de dezembro, Sexta-feira, Quintela afirmou ter instruído seus advogados a formalizar um processo na Corte, solicitando que o DNU seja declarado inconstitucional. Além disso, o governador enviou um pedido à Justiça buscando uma medida cautelar que suspendesse todos os efeitos do decreto até que uma resolução definitiva sobre o assunto fosse alcançada. No entanto, a Corte rejeitou o pedido cautelar, indicando que "estudará as questões submetidas à decisão após o recesso de janeiro".
O megadecreto, apresentado em 21 de dezembro, entrou em vigor em 29 de dezembro. Com 366 artigos, o texto revoga leis e desregulamenta a economia, diminuindo o papel do Estado na regulamentação financeira e fortalecendo a influência do mercado. O decreto também impacta nas regras relacionadas a compras governamentais, nivelando fornecedores nacionais e estrangeiros. Adicionalmente, estabelece condições para que empresas estatais possam passar por processos de privatização.
O DNU será discutido no Congresso argentino no início de 2024, enfrentando uma considerável oposição tanto no Senado quanto na Câmara. Manifestações lideradas por partidos de esquerda e sindicatos ocorreram em todo o país, buscando pressionar a Justiça a declarar o DNU inconstitucional. Em 29 de dezembro, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical da Argentina, anunciou a convocação de uma greve geral para 24 de janeiro, em resposta às reformas econômicas e trabalhistas propostas por Milei.
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