Topázio Figueiredo
Após o ditador venezuelano Nicolás Maduro promulgar lei que cria a Província de Essequibo, o governo da Guiana declarou através de comunicado nesta quinta-feira (04) que não vai permitir que a Venezuela anexe a região. A área em questão representa cerca de dois terços de todo o território guianês.
O presidente do país, Mohamed Irfaan Ali, afirmou que a lei promulgada é um ato ilegal e que contradiz o documento que ambos países assinaram no encontro bilateral entre os países no final de 2023. Ainda no comunicado, o governo da Guiana afirmou que deseja alertar que não vai permitir a anexação.
“A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional. Neste sentido, o governo da República Cooperativa da Guiana deseja alertar o governo da República Bolivariana da Venezuela, os governos da Comunidade do Caribe e da Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o secretário-geral da Nações Unidas e ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”.
Criação da Província da Venezuela
O presidente Nicolás Maduro promulgou lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, na quarta-feira (03). A norma começou a ser discutida no fim do ano passado, na Assembleia Nacional da Venezuela. Naquela época, após um referendo realizado pelo país, 95% dos eleitores votaram a favor de que a Venezuela incorporasse Essequibo. O texto, com 39 artigos, regulamenta a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.
Na cerimônia, Maduro afirmou que o texto aprovado será rigorosamente fiscalizado para que seja cumprido e para que o novo território seja defendido internacionalmente. “O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente na noite desta quarta-feira.
O ditador venezuelano também afirmou que foram instaladas bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos no território, para que possam atacar a Venezuela.
Acordo entre a Guiana e Venezuela
No final do ano passado, um acordo foi assinado entre Guiana e Venezuela, proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo o território. Dessa forma, os países concordaram com os seguintes pontos:
-A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
-O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
-A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
-A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
-A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
-Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.
O acordo também estabeleceu que deverá ocorrer um novo encontro para discutir o assunto no Brasil, após o último encontro que aconteceu no Palácio Itamaraty, em janeiro.
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