A Câmara Municipal de Teresina discutiu em audiência pública na manhã desta segunda-feira (4) sobre as áreas e loteamentos ocupados irregularmente no município de Teresina que necessitam da intervenção do poder público no sentido de regularização fundiária.
A proposta da audiência foi da vereadora Teresa Britto. “A questão habitacional em Teresina é um problema muito urgente. A defesa à moradia exige a atuação conjunta do Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade em geral. Queremos reafirmar junto aos governos municipal e estadual esta parceria para a regularização da moradia”, falou a vereadora em seu discurso.
Segundo o mais recente relatório apresentado pela Comissão Pró-regularização Fundiária, criada na Câmara Municipal, Teresina possui pelo menos 20 mil famílias que estão ameaçadas por mandato de reintegração de posse, correndo risco de serem despejadas. O procurador do município, José Wilson Ferreira, afirmou que a prefeitura está trabalhando em parceria com a ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional) para regularizar as ações de reintegração de posse.
Os vereadores defendem que as famílias que estejam nestas áreas por mais de vinte anos sejam beneficiadas por uma assessoria jurídica para a regularização das propriedades por meio da lei do usocapião. Os vereadores sugeriram a formação de um grupo de trabalho para juntamente com a prefeitura e governo, auxiliem as famílias para que estas reivindiquem o direito de posse. “Esta Casa tem o compromisso de lutar pela regularização fundiária e vamos realizar uma força tarefa buscando uma solução para esta questão”, finaliza o presidente da Câmara, vereador Edvaldo Marques.
A proposta da audiência foi da vereadora Teresa Britto. “A questão habitacional em Teresina é um problema muito urgente. A defesa à moradia exige a atuação conjunta do Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade em geral. Queremos reafirmar junto aos governos municipal e estadual esta parceria para a regularização da moradia”, falou a vereadora em seu discurso.
Segundo o mais recente relatório apresentado pela Comissão Pró-regularização Fundiária, criada na Câmara Municipal, Teresina possui pelo menos 20 mil famílias que estão ameaçadas por mandato de reintegração de posse, correndo risco de serem despejadas. O procurador do município, José Wilson Ferreira, afirmou que a prefeitura está trabalhando em parceria com a ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional) para regularizar as ações de reintegração de posse.
Os vereadores defendem que as famílias que estejam nestas áreas por mais de vinte anos sejam beneficiadas por uma assessoria jurídica para a regularização das propriedades por meio da lei do usocapião. Os vereadores sugeriram a formação de um grupo de trabalho para juntamente com a prefeitura e governo, auxiliem as famílias para que estas reivindiquem o direito de posse. “Esta Casa tem o compromisso de lutar pela regularização fundiária e vamos realizar uma força tarefa buscando uma solução para esta questão”, finaliza o presidente da Câmara, vereador Edvaldo Marques.
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