Teresina - PI

CCJ da Alepi aprova título de cidadania piauiense a Maria da Penha

O histórico de vida da farmacêutica cearense, natural de Fortaleza, inspirou a criação da lei número nº 11.340 que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Jonas Carvalho
Teresina

Na manhã dessa segunda-feira (15) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a concessão do título de Cidadania Piauiense à Maria da Penha Maia Fernandes, de 74 anos.

A proposta foi apresentada pela deputada estadual e primeira-dama de Teresina, Lucy Soares (PP). O documento também recebeu parecer favorável do deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB).

  • Foto: Lucas Dias/GP1Lucy SoaresLucy Soares

O histórico de vida da farmacêutica cearense, natural de Fortaleza, inspirou a criação da lei nº 11.340 que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher, sancionada em 7 de agosto de 2006.

Entenda o caso

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de seu ex-marido Marco Antonio. Primeiro, ele efetuou um disparo em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda – constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos.

O caso foi denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). A Comissão expediu recomendações ao Brasil gerando no surgimento da Lei Maria da Penha.