26 horas e 55 minutos. Esse foi o tempo que a cidade de Santa Filomena, situada a 920 quilômetros de Teresina, ficou sem energia elétrica. Caso idêntico aconteceu na vizinha cidade de Alto Parnaíba, no estado do Maranhão, ladeada pelo rio Parnaíba. O blecaute começou às 4h10 de sábado, 6, quando chovia sobre a linha de transmissão Gilbués/Santa Filomena. E já passava das 7h da manhã de domingo quando foi regularizado o fornecimento.
Durante o longo e angustiante período, a maioria dos comerciantes chegou ao desespero, em especial aqueles que trabalham com produtos perecíveis, como sorvetes, picolés, leite, carnes, frios e congelados.
O serviço de fornecimento de energia elétrica pela CEPISA e pela CEMAR naquelas duas cidades vem apresentando falhas a quase três décadas, sendo bastante comum os chamados apagões, principalmente no período chuvoso, quando existe a ocorrência de relâmpagos e trovões. Parece até que as autoridades dos dois estados não têm conhecimento disso. O certo é que, enquanto ninguém toma as devidas providências, nas residências, os gêneros alimentícios são deteriorados. E nos colégios, as aulas são paralisadas, prejudicando os alunos.
Ocorre que, ultimamente, tais apagões de energia elétrica começaram a se intensificar e de esporádicos se tornaram freqüentes. Agora em dezembro a situação piorou de maneira absurda, ao ponto de faltar energia elétrica em praticamente todos os dias, fato esse público e notório nas duas comunidades. “É só chover que a energia vai embora”, dizem alguns consumidores, indignados.
E o que é pior; os blecautes que antes eram curtos passaram a ser demorados, chegando ao ponto de se padecer por 27 (vinte e sete) horas ininterruptas sem energia elétrica, deixando a população sem água, o que é uma situação deveras lastimável.
A ineficiência da CEPISA, que vende energia à CEMAR, vem ocasionando prejuízos econômicos aos comerciantes, aos prestadores de serviços e, enfim, aos quase 15 mil habitantes de Santa Filomena e de Alto Parnaíba, juntas. Além do mais, as quedas e faltas constantes de energia elétrica causam também prejuízos morais às famílias que se vêem privadas do conforto dos seus lares.
Gambiarra: quase metade da cidade de Santa Filomena é servida por ligações irregulares
Essas panes doem no bolso, pois podem produzir estragos em produtos eletroeletrônicos. Por essa razão, os consumidores já estão se mobilizando no sentido de reaverem prejuízos, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor prevê o preceito legal do ressarcimento por parte do fornecedor. Assim, é obrigação da concessionária (CEPISA ou CEMAR, no caso) indenizar todos os consumidores que tiveram prejuízos materiais e morais decorrentes da interrupção do seu fornecimento.
Postes sem fios: moradores de Santa Filomena esperam por casas há 3 anos
“O ressarcimento aos clientes prejudicados pela falta de energia elétrica, quedas bruscas ou surtos de tensão na rede é garantido por lei. O que ocorre é que poucas pessoas têm o conhecimento sobre seus direitos como clientes”, afirma o radialista e vereador reeleito por Santa Filomena, José Bonifácio Bezerra (PC do B).
O advogado Décio Helder do Amaral Rocha, residente na cidade de Alto Parnaíba, explica que a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), em seus artigos 6º e 8º, estabelece normas quanto aos prejuízos causados pelas fornecedoras. “É assegurado pela Constituição Federal sobre a responsabilidade do prestador de serviços de reparar danos a terceiros, tendo em vista que o fornecimento é considerado essencial e direito básico do consumidor, de responsabilidade da empresa prestadora e que deve ser prestado de forma ininterrupta e eficiente”, diz Décio Rocha. “Isso sem falarmos na questão da segurança pública, porquanto as vias públicas ficam grande parte do período noturno sem iluminação, facilitando a vida de gatunos de plantão”, acrescenta.
Outro problema crucial, que atormenta os consumidores e emperra o desenvolvimento da região é a falta de um plano de expansão, capaz de aumentar a capacidade de atendimento à crescente demanda. Para que se tenha idéia da situação, desde 1985 não ocorre ampliação da rede de eletrificação, nem na zona urbana, e muito menos na zona rural de Santa Filomena. Como resultado, quase 200 famílias da cidade piauiense esperam há três anos receber suas casas, distribuídas em dois conjuntos residenciais, cujas moradias estão impedidas de serem inauguradas por não existir rede de baixa tensão.
Por outro lado, quase metade dos domicílios da cidade de Santa Filomena é servida por ligações clandestinas, as chamadas “gambiarras”, uma coisa difícil que torna fácil algo que não deveria ser feito, mas que se torna legal a partir do momento em que a companhia energética remete regularmente as faturas de energia elétrica.
A insatisfação daquele povo está patente, a ponto de ingressar com ação popular na Justiça, numa atitude de revolta civil, de clamor público. No manifesto, a população reclama providências quanto à CEPISA e CEMAR, eis que vem sofrendo com os constantes desligamentos não programados de energia elétrica, motivando assim inúmeros transtornos e prejuízos a todos os munícipes.
Chega de desídia e descaso. A sociedade filomenense e altoparnaibana - que está literalmente sendo “pisada” pela CEPISA, responsável pela geração e distribuição - merece esclarecimentos sobre os fatos acontecidos que, conforme se sabe, estão diretamente relacionadas à ausência de investimentos. Os prejuízos causados pelos sucessivos apagões nas mencionadas cidades são irreversíveis. Como se não bastasse, a conta de luz dos contribuintes continua chegando religiosamente em dia, com muita “eficiência”. Não atrasa e não falta, nunca.
CEMAR diz que responsabilidade é da empresa piauiense
A assessoria de comunicação da CEMAR informou à redação de O Imparcial Online, através de nota, que a empresa compra energia da CEPISA e que as interrupções no fornecimento de energia elétrica durante o final de semana foram de total responsabilidade da empresa piauiense. A nota informa ainda que a CEMAR já fez solicitações para que o sistema de distribuição de energia para a região seja melhorado.
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