Comissão do Congresso adia sessão que analisa crédito extra para governo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima terça-feira, 11, a sessão marcada para esta quarta, 5, para votar o crédito extra de R$ 248,9 bilhões que o governo solicitou ao Congresso. A oposição exige do governo a garantia de R$ 11 bilhões para recompor orçamentos da Educação e do Minha Casa, Minha Vida, entre outros.

Mais cedo nesta quarta, o relato do projeto na CMO, Hildo Rocha (MDB-MA), há havia dito que, sem um acordo com os partidos no Congresso, incluindo os de oposição, o governo não conseguirá aprovar o crédito suplementar em menos de 20 dias.

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Para Rocha, falta ao Planalto articulação política com os parlamentares, cenário observado em outras votações. Segundo ele, há insatisfação do Centrão e da oposição com a demora no andamento nas mudanças de regras do Minha Casa Minha Vida e com os bloqueios orçamentários na Educação.

"O governo começou a trabalhar ontem, aí fica tudo para resolver de última hora. Tudo aquilo que deveria ser feito foi empurrado com a barriga e agora o governo encontra dificuldade", afirmou o relator.

O governo precisa de maioria simples dos votos na comissão, ou seja, mais da metade dos parlamentares presentes na reunião. A CMO é formada por 31 deputados e 11 senadores. No plenário do Congresso, a tarefa é mais difícil, pois são necessários votos favoráveis da maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.

Oposição

Para votar o crédito extra de R$ 248,9 bilhões, integrantes da oposição pedem ao governo a garantia de recursos que totalizam R$ 11 bilhões para recompor orçamento nas universidades, bolsas de pesquisa, Minha Casa Minha Vida e medicamentos.

Outro pedido dos parlamentares é que o Tesouro Nacional se manifeste novamente explicando a necessidade de o Congresso autorizar a abertura do crédito no valor solicitado pela equipe econômica. O governo justifica que precisa da aprovação do projeto para garantir o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e de subsídios sem descumprir a chamada regra de ouro.

Um dos pontos que colocam os parlamentares em dúvida é uma manifestação do Tesouro afirmando que o governo precisa de R$ 146 bilhões para cumprir a regra de ouro. Segundo o Tesouro, porém, os R$ 248,9 bilhões se referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019.