Comsefaz pede a prorrogação do recolhimento do Simples Nacional

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, solicitou a prorrogação, por 90 dias, do prazo para recolhimento do ICMS apurado no âmbito do regime do Simples Nacional referente às competências de março, abril e maio de 2020. A medida se fez necessária por conta da pandemia de coronavírus (covid-19).

Fonteles, que é secretário de Fazenda do Piauí, fez a solicitação por meio de ofício encaminhado ao secretário especial da Receita Federal e presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), José Barroso Tostes Neto. “Os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus na economia nacional, representam justificativa plausível para a prorrogação”, justificou a Comsefaz.

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• Foto: Alef Leão/GP1Rafael Fonteles
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  Análise do pedido

O Comitê Gestor do Simples vai se reunir nesta sexta-feira (3) para analisar o pedido. A prorrogação do prazo de pagamento do Simples tem sido objeto de amplo debate entre os Estados nos últimos dias, por conta dos impactos na economia causados pelo coronavírus.

“O que facilitará a operacionalização da postergação do prazo para pagamento do tributo, dando ainda um prazo razoável para avaliar os seus impactos e a tomada eventual de medidas adicionais”, ressaltou a Comsefaz em ofício encaminhado ao presidente do CGSN.

Prazos

De acordo com o pedido, os períodos de apuração de março, abril e maio, que venceriam em abril, maio e junho, têm seus prazos de recolhimento prorrogados respectivamente, para julho, agosto e setembro.

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