Palmeirais - PI

Construtora Crescer está impedida de contratar com o poder público

A construtora é considerada de fachada e usava o nome de um dos sócios que já morreu.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

A conselheira Lilian Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em decisão monocrática, determinou que a Construtora Crescer Ltda entre na lista do tribunal dos impedidos de contratar com o poder público. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (9). A empresa foi alvo da “Operação Itaorna” por fraudes em licitações em prefeituras, secretarias e coordenadorias do Estado. A construtora é considerada de fachada e usava o nome de um dos sócios que já morreu.

A decisão é com base em um relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE que analisou várias licitações que teve a participação da Construtora Crescer Ltda na prefeitura de Palmeirais, no ano de 2016, na gestão do ex-prefeito Paulo César Vilarinho. Foi essa investigação que deu início a “Operação Itaorna”.

  • Foto: Divulgação/PRF-PISede da construtora crescerSede da construtora crescer

“A DGECOR, em análise minuciosa, sobre a constituição da empresa e dos sócios constatou que a mesma não tem capacidade operacional e se constitui como mera ‘empresa de fachada’, analisou ainda todas as licitações que informam a Construtora Crescer Ltda como licitante vencedora no município de Palmeirais. A Diretoria constatou fraude nas mesmas e evidências de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro com desvio dos recursos públicos pelo gestor do município de Palmeirais”, afirmou Lilian Martins.

A conselheira então concedeu medida cautelar determinando a suspensão do seu direito de contratar e/ou receber recursos públicos de quaisquer entes/órgãos sob a jurisdição da Corte de Contas da empresa Construtora Crescer Ltda e para que a referida empresa na lista de impedidos de contratar com o poder público mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Lilian MartinsLilian Martins

Ela ainda solicitou a citação do sócio administrador Antônio Aragão Neto, do ex-prefeito de Palmeirais, Paulo César Vilarinho Soares, e dos servidores da Comissão de Licitação, Eliete Romão de Almeida, Socorro Nadja Ribeiro Teixeira e Alex Ramos dos Santos e do advogado Igor Martins Ferreira de Carvalho, para que possam se manifestar os fatos apontados no relatório da DFAM.

A conselheira Lilian Martins também determinou que o atual prefeito Reginaldo Soares Veloso Júnior se abstenha de prorrogar ou realizar pagamentos dos contratos celebrados com a Construtora Crescer Ltda, caso ainda vigentes.

Operação Itaorna

A empresa foi alvo da operação no dia 12 de setembro.Na ocasião o auditor de controle externo da Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção do TCE-PI, José Inaldo, contou que o MP, juntamente com o TCE, apurou que a empresa recebeu valores oriundos do Finisa I e II em um montante de 13 milhões de reais desde o ano de 2012.

Nós avaliamos sócio por sócio. A empresa foi aberta em 2006 e foi inovando nas sociedades. Em 2011, entrou um sócio que permaneceu até em 2016 e ele foi bastante especial porque estava relacionado diretamente ao município que se mencionava a denúncia. Quando a gente foi consultar esse sócio, ele estava morto. A própria Receita Federal já o declarava morto. Então nós fomos investigar se essa informação procedia. [...] nós pegamos essa informação na inteligência da Polícia Civil e verificamos que esse sócio foi morto no balão da Tabuleta em 15 de janeiro de 2014. Então, nós começamos a ter um problema, pois em 2016 esse sócio teria participado de uma ata, teria assinado uma ata de participação nas licitações desse município”, relatou.

A operação que teve como objetivo dar cumprimento a mandados de busca e apreensão para coibir a prática de fraudes em licitações em secretarias e coordenadorias estaduais, foi designada como ‘Itaorna’, porque significa ‘pedra podre’ em tupi, fazendo analogia ao fato da Construtora Crescer ter várias licitações referentes às construções de calçamento. Os envolvidos no esquema de fraudes não foram presos porque a investigação ainda está no âmbito civil.