No alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro desde que ele foi eleito presidente, a conversão de multas ambientais em projetos de restauração florestal, definida em decreto em 2017 pela gestão Michel Temer, foi alterada nesta quinta-feira, 11, com um novo decreto sobre o tema.
O documento, apesar de assinado pelo presidente pela manhã dentro de um pacote devários atos para marcar os cem dias de governo, não havia sido divulgado até a publicação deste texto. As únicas informações disponíveis, postadas no site do Portal Brasil, deram uma breve noção do que se trata. Serão criados núcleos de conciliação para reunir autuados e órgãos federais ambientais a fim de “acelerar os processos ainda na fase inicial e resolver possíveis conflitos”. De acordo com o comunicado, a ideia é garantir “o cumprimento da sanção e a manutenção da obrigação de reparar o dano ambiental”.
- Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Jair Bolsonaro
O Ibama aplica cerca de 14 mil multas por ano. Não está claro ainda se a ideia é ter audiências de conciliação em todos os casos.
O novo decreto também modifica o Programa de Conversão de Multas, que vinha sendo questionado por Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A proposta original previa que empreendimentos com grandes somas em multas por infrações ambientais receberiam um desconto caso aderissem a projetos de recuperação de áreas degradadas. Pelo modelo até então vigente, o autuado poderia fazer essa conversão direta ou indiretamente – sendo o desconto maior no segundo caso.
O governo anterior favorecia essa modalidade sob o argumento de que assim era possível viabilizar recursos de vários autuados para direcioná-los a um mesmo projeto, ganhando com isso escala de recuperação, em vez de vários projetos espalhados com um impacto ambiental menor. Tanto que a primeira aposta do programa foi concentrar os recursos na recuperação da Bacia do Rio São Francisco e do Parnaíba. A implementação dos projetos ficava a cargo de terceiros, na maior parte dos casos, ONG.
Bolsonaro e Salles, críticos de ONGs, viram nisso um problema e sempre argumentaram que era melhor dar o desconto maior direto para o autuado. Em março, acontratação de 34 projetos de recuperação ambiental nas duas bacias foram paralisados, como revelou o Estado. O investimento era de mais de R$ 1 bilhão.
Ainda não está claro como a conversão indireta será tratado no novo documento. De acordo com a nota no Portal Brasil, o desconto vai aumentar quanto antes ocorrer a opção pela conversão. A expectativa é que haja uma facilidade maior para a conversão direta.
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