O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí está aguardando o parecer do Procurador Geral de Justiça do Piauí, Augusto César de Andrade, no recurso de apelação em que o Major da Polícia Militar do Piauí, Roberto Wagner Calixto Torres e os soldados Anio Esdras dos Reis Ricardo e Antônio Gerson Bezerra Sero estão pedindo para serem absolvidos de uma condenação prolatada contra eles (militares) pelo juiz da 4ª Vara de Picos-PI, acusados de crimes de torturas, para que possa julgar o recurso. O processo que condenou os três militares foi concluso ao relator Joaquim Santana, no último dia 7, sendo que no dia 10, ele (relator) deu um despacho com base no termos do artigo 610, combinado com o artigo 613, do Código de Processo Penal, combinado com os artigos 355 e 356, do RITJPI para o Procurador Geral de Justiça, se manifestar na apelação criminal. No dia 11 (sexta-feira), o processo foi enviado ao Procurador Augusto Cézar de Andrade para que este se manifeste no recurso dos militares. Somente depois que o processo retornar ao Tribunal de Justiça é que o desembargador Joaquim Santana vai julgar o recurso do Major Wagner Torres e dos soldados Sero e Esdras.
A apelação Criminal nº 200900010024743, em prol dos militares foi dada entrada no Tribunal de Justiça do Piauí, pelos advogados Gleuvan Portela, Gleuton Portela e Antônio Jurandy Porto Rosa, tendo sido autuada no TJ, no dia 3 de julho deste ano (2009). No dia 17 de agosto deste ano, o relator da apelação criminal, desembargador Joaquim Santana Filho deu despacho determinando que os autos fossem encaminhados à Comarca de Picos para que o Ministério Público apresentasse suas contra-razões no recurso dos acusados. No dia 4 deste mês (dezembro), os autos foram mandados de volta ao Tribunal de Justiça já com as contra-razões do Ministério Público de Picos, sendo que por volta das 13h2min do último dia 7, foram conclusos ao relator Joaquim Santana, que agora, mandou ouvir no caso, o Procurador Geral de Justiça, Augusto Cézar de Andrade. O major Wagner Torres e os soldados Sero e Esdras foram condenados pelo juiz da 4ª Vara de Picos, acusados de prender e torturar dois homens, dentro do 4º Batalhão da Polícia Militar, na cidade de Picos, a 311 km de Teresina. Os homens que denunciaram as torturas ao Promotor de Justiça, Elói Júnior que pediu a condenação dos militares, teriam sido presos, suspeitos da prática de furtos em Picos. Um dos presos chegou a ficar com os testículos deformados em conseqüência da violência que sofreu. O major Wagner Torres que na época era comandante do 4º BPM e foi exonerado pelo governador Wellington Dias (PT) e os soldados Sero e Esdras negam as acusações. Na época, o promotor Elói Júnior acompanhou todo o caso em Picos e no final da apuração das denúncias de torturas, decidiu denunciar e pedir a condenação de todos os acusados, tendo sido atendido pelo juiz da 4ª Vara de Picos. Esse caso obteve ampla repercussão, inclusive, a nível nacional, tendo sido acompanhado pela OAB-PI, através do Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, advogado Lúcio Tadeu.
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