A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (25), mais uma vez, negar o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões aos consumidores pelos valores pagos a mais às distribuidoras de energia entre 2002 e 2009.
A audiência foi acompanhada pelo deputado federal e senador eleito Ciro Nogueira (PP), que fez sustentação oral em defesa dos consumidores. "Os diretores da ANEEL votaram contra os consumidores brasileiros. O conflito de interesses nestas agencias é enorme. Com esta decisão da ANEEL, se cria um novo ditado no Brasil:" Devo não nego, mas não pago nunca", destacou Ciro Nogueira em seu twitter.
A Aneel já havia decidido em dezembro do ano passado que a revisão da metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas da eletricidade, feita em 2010, não poderia retroagir em relação aos valores já pagos. A justificativa é que a aplicação retroativa do método não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico.
A decisão de hoje foi tomada em relação ao pedido de reconsideração apresentado por um grupo de deputados federais. Segundo a assessoria da Aneel, não cabem mais recursos em instâncias administrativas, apenas na esfera jurídica.
A audiência foi acompanhada pelo deputado federal e senador eleito Ciro Nogueira (PP), que fez sustentação oral em defesa dos consumidores. "Os diretores da ANEEL votaram contra os consumidores brasileiros. O conflito de interesses nestas agencias é enorme. Com esta decisão da ANEEL, se cria um novo ditado no Brasil:" Devo não nego, mas não pago nunca", destacou Ciro Nogueira em seu twitter.
A Aneel já havia decidido em dezembro do ano passado que a revisão da metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas da eletricidade, feita em 2010, não poderia retroagir em relação aos valores já pagos. A justificativa é que a aplicação retroativa do método não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico.
A decisão de hoje foi tomada em relação ao pedido de reconsideração apresentado por um grupo de deputados federais. Segundo a assessoria da Aneel, não cabem mais recursos em instâncias administrativas, apenas na esfera jurídica.
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