Coivaras - PI

Edimê Freitas é alvo de ação de improbidade na Justiça Federal

O processo foi distribuído para a 1ª Vara Federal Criminal no dia 14 de dezembro.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado
  • Foto: DivulgaçãoPrefeita Edimê FreitasPrefeita Edimê Freitas

A ex-prefeita de Coivaras, Edimê Freitas, a Construtora VR2 LTDA-EPP e o diretor técnico Vladimir Lopes Carvalho são alvos de Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador Marco Túlio Lustosa Caminha. O processo foi distribuído para a 1ª Vara Federal Criminal no dia 14 de dezembro.

O MPF afirma na ação que investigações realizadas em Procedimento Preparatório, que foi instaurado a partir de representação da Prefeitura de Coivaras, apontou irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa) por meio do Convênio de n° SIAFI 626162 (TC/PAC 0327/07), cujo objeto era a melhoria habitacional para controle da doença de Chagas.

“Conforme apurado no curso das investigações, os requeridos, por vontade livre e consciente, deixaram de utilizar recursos públicos federais do Convênio TC-PAC 0327/07, de utilização vinculada, caracterizado pela inexecução parcial da avença, o que ensejou lesão ao erário de R$ 13.540,61 (treze mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e um centavo)”, destacou o procurador da república Marco Túlio Lustosa Caminha.

O procurador destaca que a falta de aplicação dos recursos prejudicou os moradores do município. “A inexecução do objeto do convênio fez com que 3 unidades habitacionais deixassem de ser recuperadas, vitimando os interesses difusos da moradia digna e afetando em especial a população mais carente do Município de Coivaras/PI, que se viu desprovido do seu direito. O fato constitui dano extrapatrimonial coletivo, uma vez que os efeitos nocivos causados pelo ato ímprobo transcenderam os aspectos meramente patrimoniais ou de tutela aos princípios da administração pública. Também foi afetado o bem-estar da coletividade destinatária do convênio, a qual se viu desprovida do programa social e dos benefícios que ele traria”, explicou

Outro lado

Procurada pelo GP1 nessa terça-feira (2) a ex-prefeita não foi localizada para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.