Boa Hora - PI

Ex-prefeito Antônio Coelho é denunciado à Justiça Federal

A denúncia foi recebida em 29 de agosto de 2016 pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Gil Sobreira
Teresina

A Justiça Federal recebeu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Boa Hora, Antônio Coelho de Resende, acusado pelo Ministério Público Federal de utilizar notas fiscais inidôneas para realizar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado com o propósito de ocultar desvios de recursos federais.

O ex-prefeito foi denunciado como incurso no art. 1°, I, do Decreto Lei n° 201/1967 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio) e no art. 304 (uso de documento falso) combinado com o art. 299 (falsidade ideológica), ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida em 29 de agosto de 2016 pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Na mesma ação também foram denunciados Rosilda Paulino da Silva, Gianmarco Alecksander Cardoso Beserra e Eliane Araújo Cardoso.

Caso sejam condenados cada um poderá pegar até 17 anos de cadeia.   

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público Federal, nos anos de 2009 e 2010, Antonio Coelho de Resende, à época, Prefeito de Boa Hora e Rosilda Paulino da Silva, então Tesoureira, agindo em conluio, utilizaram-se de notas fiscais inidôneas para realizar a prestação de contas ao TCE/PI com o propósito de ocultar desvios de recursos federais.

Os recursos, segundo a denúncia, eram desviados ao emitirem notas fiscais "frias" em favor da empresa Cirumed Distribuidora e Giamed LTDA. de forma a justificar a aplicação dos recursos repassados ao município de Boa Hora, notas que lhes eram repassadas por José dos Santos Matos, Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra e Eliane Araújo Cardoso.

As fraudes e irregularidades foram desvendadas com a deflagração da "Operação Geleira em 2011, que desarticulou organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos de prefeituras do Estado do Piauí com a utilização de empresas fantasmas que emitia notas fiscais "frias" e as fornecia

falsificadas (emitidas em nome de empresas verdadeiras) ou as superfaturava (emitidas em nome de empresas pertencentes ao grupo criminoso).

Outro lado

Procurado, o ex-prefeito não foi localizado para comentar sobre a denúncia.