Água Branca - PI

Ex-prefeito de Água Branca Zito vira réu na Justiça Federal

O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal recebeu ontem (15) a petição inicial.

Gil Sobreira
Teresina

O ex-prefeito de Água Branca, João Luiz Lopes de Souza, popularmente conhecido como ‘Zito’, virou réu em ação civil de improbidade administrativa. O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal recebeu ontem (15) a petição inicial da ação na qual o Ministério Público Federal pede a condenação do ex-prefeito nas sanções previstas no art.12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com a ação, o Tribunal de Contas do Estado apurou que Zito, na gestão dos recursos federais destinados à educação e à saúde pública, no exercício de 2012, praticou dolosamente atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário e desrespeitaram princípios da administração pública.

Destaca que analisando os extratos bancários e os demonstrativos contábeis do Fundeb e do FNS, o TCE identificou grande movimentação de dinheiro no decorrer do exercício de 2012, em desconformidade com a legislação, ou seja, transferências sucessivas de valores relevantes das contas do Fundeb e do FNS para contas de livre movimentação da Prefeitura Municipal de Água Branca.

O juiz ressalta na decisão que recebeu a inicial, ,que os documentos juntados aos autos demonstram, a princípio, afronta a legislação e apontam indícios da prática de atos ímprobos, “que merecem ser mais bem avaliados em nível de instrução processual.”

O ex-prefeito deverá ser notificado para contestar a ação no prazo de 15 dias.

Caso seja condenado, Zito poderá ter os direitos políticos suspensos, pagar multa civil, ressarcir o dano causado, se houver, e proibido de contratar com o Poder Público.