Cocal - PI

Ex-prefeito Fernando Sales vira réu na Justiça Federal

A decisão do juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, foi dada no dia 30 de maio deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, irmão e ex-assessor de Fernando, Francisco Tadeu Pereira de Sousa, e as ex-secretária de Saúde e Educação, Maria do Socorro Vieira Marques Santos e Maria de Jesus Oliveira Silva, por improbidade administrativa. A decisão foi dada no dia 30 de maio deste ano.

Segundo o Ministério Público Federal, houve irregularidades na aplicação e manejo de recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), durante a gestão do ex-prefeito nos exercícios de 2009 a 2012.

De acordo com o MPF, houve dano ao erário em razão das seguintes irregularidades: pagamento de despesas inelegíveis, no valor de R$ 199.216,19 com recursos do Fundeb; transferência de recursos do Fundeb no valor de R$ 2.074.506,37 para outras contas da prefeitura de Cocal sem o devido suporte documental; atraso no pagamento dos professores e profissionais da Educação; e a não disponibilização de processos licitatórios e documentos relacionados à execução dos contratos resultantes das licitações para a contratação das empresas Arcos Engenharia e Comércio, Patrol – Indústria, Comércio e Construção, Construtora Genipapo, Transdelta Locadora, Sefran Engenharia e Locação e Nohyo Sam Construções.

Todos os denunciados apresentaram defesa alegando ausência de dolo, inexistência de dano ao erário e de atos de improbidade administrativa.

No entanto, o magistrado considerou haver indícios de atos de improbidade administrativa recebendo a denúncia e determinando a citação dos acusados para contestarem ação, no prazo de 15 dias.

Outro lado

Os denunciados não foram localizados pelo GP1.