Baixa Grande do Ribeiro - PI

Ex-prefeito José Martins é condenado a pagar multa de R$ 20 mil

A sentença da juíza federal substituta Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano, foi dada no dia 26 de outubro deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

A juíza federal substituta Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano, condenou o ex-prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, José Martins Silva, a pagar multa de R$ 20 mil em ação civil de improbidade administrativa. A sentença foi dada no dia 26 de outubro deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito deixou de prestar contas junto ao Ministério da Educação acerca dos recursos federais oriundos Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), referentes ao exercício de 2014.

Em razão das omissões, o município encontrou-se em dificuldades financeiras em decorrência da ausência de repasse de recursos ligados aos referidos programas.

Na sentença, a magistrada destacou que o ex-prefeito “não demonstrou em nenhum momento que prestou contas dos recursos repassados ao Município de Baixa Grande do Ribeiro, ainda que de modo imperfeito ou intempestivo, tornando-se inevitável a conclusão de que o ato ímprobo acima destacado”.

O ex-prefeito ainda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 5 anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Outro lado

O ex-prefeito José Martins Silva não foi localizado pelo GP1.