Ribeiro Gonçalves - PI

Ex-prefeito Lúcio Formiga é condenado a pagar multa de R$ 20 mil

A sentença foi dada pelo juiz Brunno Christiano Carvalho, da Vara Única de Floriano, no dia 26 de fevereiro.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O ex-prefeito de Ribeiro Gonçalves, Lúcio Borges Formiga, foi condenado pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 20 mil pela não prestação de contas e malversação de recursos públicos. A sentença foi dada pelo juiz Brunno Christiano Carvalho, da Vara Única de Floriano, no dia 26 de fevereiro.

O Município de Ribeiro Gonçalves ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito acusado de não prestar contas e de malversar recursos repassados através do Programa Nacional de Alimentação (PNAE), no período de 1999 a 2009.

O FNDE enviou cópia do acórdão do Tribunal de Contas da União que julgou irregulares as contas do ex-prefeito relativas ao PNAE no exercício de 2009.

O ex-prefeito então foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 3 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 3 anos, além do pagamento da multa.

Outro lado

O ex-prefeito Lúcio Formiga não foi localizado pelo GP1.