Palmeirais - PI

Ex-prefeito Marcos Antônio é condenado a pagar mais de R$ 279 mil

A sentença do juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, foi dada no dia 1º de agosto deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Palmeirais, Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida, a pagar mais de R$ 279 mil em ação civil de improbidade administrativa. A sentença foi dada no dia 1º de agosto deste ano.

Segundo o Ministério Público Federal, Marcos Antônio foi prefeito de Palmeirais no mandato de 2005 a 2008 e que, na prestação de contas do PNATE de 2005 e de 2006, bem como do PEJA de 2005, o mesmo realizou despesas irregulares em desacordo com as normas dos programas, gerando lesão ao patrimônio público.

O ex-prefeito apresentou defesa alegando ausência de dolo e de dano ao erário.

Na sentença, o juiz destacou que ficou evidente o dolo na conduta do ex-prefeito, que, “conhecedor dos deveres funcionais atinentes ao cargo público de Prefeito Municipal, conscientemente praticou as irregularidades apontadas, não apresentando nenhuma justificativa plausível para sua conduta, quando instado a se manifestar, seja no âmbito administrativo ou no curso do processo judicial, em clara afronta aos princípios da Administração Pública, notadamente os da legalidade, da moralidade e da eficiência”.

O ex-prefeito então foi condenado a pagar R$ 139.756,03 que deverá ser revertido ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos após o trânsito em julgado da sentença e pagamento de multa civil no valor de R$ 139.756,03.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.