Wanessa Gommes
O deputado estadual João Mádison (MDB) apresentou, na segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Piauí, projeto de lei que garante às gestantes o direito de optar pelo parto cesáreo a partir da 39ª semana de gestação, bem como analgesia mesmo quando for escolhido o parto normal na rede pública de saúde.
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De acordo com a proposta, a cesariana somente poderá ser realizada a partir de 39 semanas de gestação após a gestante ter sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
João Madison
Consta ainda que a decisão da mulher em ter parto normal que apresentar condições clínicas também deverá ser respeitada.
A informação sobre a escolha também deverá estar fixada em uma placa nas maternidades, nos hospitais que funcionam como maternidades e nas instituições afins.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emitir parecer sobre sua constitucionalidade.
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