Raisa Brito
O juiz de direito da 2ª Vara de Campo Maior, Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto, acusado de improbidade administrativa. A decisão é de 21 de junho deste ano.
O Ministério Público do Estado apresentou a denúncia alegando João Gomes, na qualidade de gestor do município de Sigefredo Pacheco, durante o curso do mandato realizou despesas com pessoal no ano de 2009, acima do limite legal estabelecido na Lei Complementar n° 101/2009.
Entre os meses de janeiro e dezembro de 2009, o ex-prefeito é acusado de usar 83,10% da Receita Corrente Líquida do município, deixando de cumprir o limite imposto de 54%, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos termos do artigo 11 da Lei 8.429/92.
O ex-prefeito foi notificado, mas não apresentou defesa.
“Assim, convencido de que a ação não deve ser rejeitada de plano, porquanto existem indícios de que houve, em tese, atos de improbidade administrativa, recebo a petição inicial”, concluiu o magistrado
Outro lado
Procurado na noite deste domingo (16), o ex-prefeito João Gomes não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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