Boqueirão do Piauí - PI

Justiça condena ex-prefeito Raimundo Nonato a 4 anos de prisão

O ex-prefeito foi acusado de contratar, sem licitação, empresa de construção da qual é sócio e proprietário para realizar obras e serviços públicos.

Gil Sobreira
Teresina
Liane Cardoso
Teresina
- atualizado

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Boqueirão do Piauí/PI, Raimundo Nonato Soares, a 04 anos e 06 meses de prisão pelo crime de peculato, tipificado no art.1, inciso I, do Decreto Lei 201/67. A sentença foi dada pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 27 de agosto deste ano.

O ex-prefeito foi acusado de contratar, sem licitação, empresa de construção da qual é sócio e proprietário para realizar obras e serviços públicos, tendo assinado por várias vezes notas de empenho a seu favor.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-prefeito também utilizou recursos do Fundef para pagamento de subsídios do prefeito e vice-prefeito, além da aplicação indevida em outras finalidades e foi acusado de não prestar contas e assinar documentos públicos concordando com resultado apresentado pela Comissão de Licitação, sem nunca ter havido processos de licitações.

O ex-prefeito deverá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto.

O magistrado decretou a inabilitação do o ex-gestor para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo prazo de 05 anos.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro lado

Em entrevista ao GP1, o ex-prefeito informou que não possui empresa registrada e nem associação empresarial, ele ainda afirma que recorreu da decisão do juiz.