Madeiro - PI

Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeita Regina Queiroz

A decisão do juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, foi dada na última terça-feira (05).

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia contra a ex-prefeita de Madeiro, Maria Regina Queiroz de Almeida, acusada de desvio de dinheiro público. A decisão foi dada, na última terça-feira (05).

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, foi instaurado inquérito policial para apurar possíveis irregularidades praticadas pela ex-prefeita, na gestão de recursos repassados ao município pelo FNDE/PDDE, no exercício 2011.

De acordo com o MPF, a ex-prefeita praticou os delitos previstos no art. 1º, I e VII, do Decreto-Lei 201/67, sendo que tais irregularidades teriam ocorrido durante o seu mandato (2009/2012), no qual teria desviado, em proveito próprio, as aludidas verbas da educação.

A ex-gestora apresentou defesa alegando ausência de justa causa para a presente ação penal, por falta de materialidade delitiva e atipicidade da conduta, por ausência de dolo específico.

O magistrado destacou na decisão que a denúncia “descreve fato baseado em farto lastro probatório, claramente idôneo (inquérito policial e demais peças de informação - inclusive no caderno em apenso), contendo indícios de autoria e de materialidade do crime, configurando, pois, a justa causa para a instauração da ação penal”.

Outro lado

A ex-prefeita não foi localizada pelo GP1.