Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Alcides Neto

O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Jatobá do Piauí, Alcides de Castro Macedo Neto, acusado de aplicação irregular de recursos públicos. A decisão foi dada no dia 3 de maio deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, durante a gestão do ex-prefeito, no intervalo de 2009 a 2012, foram constatadas diversas irregularidades relacionadas à prestação de serviços de transporte escolar, à não localização de bens adquiridos com recursos do Fundeb, à dispensa indevida de licitação e à contratação irregular de prestadores de serviços.

Notificado, o ex-prefeito apresentou defesa preliminar em que alegou inépcia da denúncia, falta de justa causa, não demonstração da conduta dolosa ou lesão ao erário.

Na decisão, o magistrado destacou que os documentos que instruem a denúncia são consistentes de indícios de materialidade e autoria, na medida em que revelam os fatos delituosos descritos pela acusação e indícios da participação do acusado no evento investigativo, de modo a vinculá-lo à acusação.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.