Santa Rosa do Piauí - PI

Justiça manda bloquear R$ 480 mil da ex-prefeita Maria Telma

A decisão do juiz Rafael Mendes Palludo, da 1ª Vara da Comarca de Oeiras foi dada na última quarta-feira, 12 de setembro.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

A Justiça Estadual tornou ré a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro. O juiz Rafael Mendes Palludo, da 1ª Vara da Comarca de Oeiras, em decisão dada na última quarta-feira (12), recebeu a petição inicial da ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis no montante de R$ 486.347, 46 (quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos). O bloqueio foi autorizado por meio do sistema eletrônico Bacenjud e Renajud.

O magistrado determinou que seja oficiado a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí e ao Conselho Nacional de Justiça solicitando que se requisitem as serventias extrajudiciais o bloqueio de eventuais bens imóveis em nome da ex-prefeita.

Maria Telma Tenório Pinheiro, segundo o Ministério Público, praticou atos de improbidade administrativa ao emitir cheques sem provisão de fundos, manter elevado saldo em caixa, pagamentos efetuados pela conta-caixa em valores superiores ao limite, e ausência licitação e fracionamento de despesa com o objetivo de não licitar.

A ex-prefeita sustentou em sua defesa que em relação aos cheques sem fundos houve um equívoco, mas que foi corrigido, tanto que os cobriu, ou seja, pagou os valores devidos.

Quanto ao elevado saldo em caixa, disse que o fez em razão da inexistência de agencia bancária no município, logo ficaria inviável fazer todas as transações por meio de agencia. Assim, o pagamento dos servidores era feito no próprio município, evitando gastos para estes.

No que tange às alegações de despesas indevidas e licitações fracionadas, disse que não houve má-fé da parte ré, pois agiu conforme a estrutura do Município, que não tinha boa disponibilidade de internet e outros.

Outro lado

Procurada pelo GP1 na tarde desta segunda-feira (17), a ex-prefeita Maria Telma Tenório Pinheiro disse que ainda não foi notificada.

MAIS LIDAS