Coivaras - PI

Justiça recebe denúncia contra ex-prefeita Edimê Freitas

A decisão do juiz substituto Denis Deangelis Brito Varela, auxiliando na Vara Única da Comarca de Altos, é dessa terça-feira (06).

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz substituto Denis Deangelis Brito Varela, auxiliando na Vara Única da Comarca de Altos, recebeu denúncia contra a ex-prefeita de Coivaras, Edimê Oliveira Gomes Freitas, o ex-secretário de Finanças, Ferdinand Soares Freitas, e Raimundo Pessoa Cabral Neto. A decisão é dessa terça-feira (06).

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado que postula a condenação dos denunciados por possíveis condutas tipificadas como atos de improbidade administrativa.

  • Foto: Facebook/Edimê FreitasEdimê FreitasEdimê Freitas

Ao analisar superficialmente os elementos apresentados pelo órgão ministerial, o juiz entendeu que, em tese, houve a utilização de recursos oriundos do Fundo de Manutenção da Educação Básica em exercício financeiro diverso daquele em que ocorrera o creditamento, em dissonância com o regramento da Lei 11.494/2007.

“As teses de defesa suscitadas, em especial a inexistência de prejuízo ao erário e a inexistência de dolo não foram demonstradas de plano pelos documentos acostados, de sorte que não é o caso de rejeição da ação”, diz trecho da decisão.

Por fim, por não estar convencido acerca da inexistência dos atos de improbidade narrados na denúncia, o juiz decidiu receber a mesma em todos os seus termos e determinou a citação dos réus para que no prazo legal apresentem contestação.

Outro lado

Os denunciados não foram localizados pelo GP1.