Palmeirais - PI

Justiça recebe nova denúncia contra ex-prefeito Macim Teixeira

A decisão do juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, é de 30 de abril deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado
  • Foto: Facebook/Macim TeixeiraEx-prefeito Macim TeixeiraEx-prefeito Macim Teixeira

O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, recebeu nova denúncia contra o ex-prefeito de Palmeirais, Márcio Soares Teixeira, mais conhecido com Macim Teixeira, e o empresário Carlos Roberto Bucar e Brayner, proprietário da empresa Marca Engenharia LTDA acusados de desvio de dinheiro público. A decisão é de 30 de abril deste ano.

A denúncia está baseada em inquérito policial instaurado com objetivo de investigar a autoria e a materialidade de suposta prática delituosa consistente em irregularidades na aplicação dos recursos públicos da FUNASA, para execução da segunda fase da obra de implantação do Sistema de Esgoto Sanitário no Município de Palmeiras.

Segundo o Ministério Público Federal, Macim Teixeira, na condição de prefeito de Palmeirais, não detinha sob seus domínios o processo de licitação, aproveitando-se de licitação pregresso e único com o empresário Carlos Roberto, na condição de proprietário da construtora responsável pela execução da obra de implantação do sistema de esgoto sanitário no referido município, para prosseguir na execução da segunda etapa do procedimento, incorrendo, em razão disso, em irregularidades e restringindo a ampla concorrência do certame e restringindo de maneira mais ampla os princípios da isonomia e da seleção de proposta potencialmente mais vantajosa para a administração.

Além disso, o MPF apontou que tal processo licitatório ocorreu sem que houvesse a comprovação da disponibilidade orçamentaria para o objeto global licitado, haja vista terem sido os recursos transferidos pela própria fundação, posteriormente ao certame, no qual teria ainda havido sobrepreço.

O órgão ministerial alegou ainda a ausência de licença ambiental de instalação na execução de projetos dos instrumentos conveniados e, com base em perícias realizadas durante o inquérito, afirmou que os custos de reprodução da obra executada não equivalem ao total liberado, com a não aplicação de R$ 111.366,88.

Na decisão, o juiz destacou que “o parecer técnico da FUNASA quanto à prestação de contas, por sua vez, sugere a reprovação total do convénio em razão do não atingimento do objetivo proposto e a falta do alcance social, sobretudo a não realização da obra em sua totalidade que comprometeu a etapa útil programada e a sua funcionalidade”.

Defesas

Notificado a apresentar defesa, o ex-prefeito argumentou, inicialmente, além da ilegitimidade, inépcia da inicial, por ter sido instaurada a partir de peça inidônea, já que o período de execução do projeto diferiria do período de sua gestão e ausência de justa causa, já que a inicial não teria descrito a sua participação nos fatos e o dolo necessário, apenas debruçando-se em declarações que evidenciam a falta de suporte probatório para admissibilidade da ação.

No mérito, arguiu que as assinatura e execução do convênio ocorreram antes da sua gestão e que inexistiu nos fatos narrados dolo ou má-fé bem como ausência de provas para a condenação.

Já o empresário disse que o processo licitatório nº 01/2006 ocorreu em data posterior à celebração do Convênio, tendo este início da vigência em 28 de novembro de 2006, a licitação ocorrido em 28 de novembro de 2006 e o contrato assinado em fevereiro de 2007, que o laudo 394/2016 elaborado após perícia técnica efetuada pela Polícia Federal informa que os preços praticados estão abaixo dos preços de mercado, considerando que estes são referentes a novembro de 2006, mês da licitação.

Por fim, aduziu que houve readequação do projeto inicial, aprovado pela FUNASA, por parte do Município de Palmeirais e que o projeto apresentado à Construtora MARCA já foi o modificado, tendo os peritos federais e o auditor da Fundação analisado o projeto antigo, contestado pelo ente municipal, não podendo ser responsabilizado por uma falha da Prefeitura.

Outra denúncia

Em janeiro deste ano, o juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira recebeu denúncia contra o ex-prefeito e o empresário também acusados de desvio de dinheiro público.

Outro lado

O ex-prefeito Macim Teixeira e o empresário Carlos Roberto não foram localizados pelo GP1.