Piauí

Lucy Soares quer título de cidadania piauiense para Maria da Penha

Maria da Penha nasceu na cidade de Fortaleza, no Ceará. As agressões sofridas por ela embasaram a criação da Lei Maria da Penha, que foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo ex-presidente Lula.

Bárbara Rodrigues
Teresina

A deputada estadual Lucy Soares (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de Decreto Legislativo para que seja concedido título de cidadania piauiense a Maria da Penha Maia Fernandes, de 74 anos.

Maria da Penha nasceu na cidade de Fortaleza, no Ceará. As agressões sofridas por ela embasaram a criação da Lei Maria da Penha, que foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo ex-presidente Lula.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Lucy SoaresLucy Soares

“A lei nº 11.340 é um dispositivo legal brasileiro com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos e familiares contra a mulher. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente uma mulher ou à esposa”, explicou a parlamentar Lucy Soares na sua justificativa para aprovação da proposta.

A história de Maria da Penha

Maria da Penha conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, quando estava cursando o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1974. Naquele ano, eles começaram a namorar. O casamento aconteceu em 1976. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal. Foi a partir desse momento que começaram as agressões.

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda – constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos.

No entanto, Marco Antonio declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Ele ainda convenceu que ela assinasse uma procuração onde o autorizava a agir em seu nome. Cientes da grave situação, a família e os amigos de Maria da Penha conseguiram dar apoio jurídico a ela e providenciaram a sua saída de casa sem que isso pudesse configurar abandono de lar, pois assim não haveria o risco de perder a guarda de suas filhas.

O primeiro julgamento de Marco Antonio aconteceu somente em 1991, ou seja, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade. O segundo julgamento só foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Contudo, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida.

O ano de 1998 foi muito importante para o caso, que ganhou uma dimensão internacional. O caso foi denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). O governo brasileiro permaneceu omisso e não se pronunciou em nenhum momento durante o processo, por isso foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Diante disso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos expediu recomendações ao Brasil, um dessas recomendações deu surgimento a lei Maria da Penha.

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