Piripiri - PI

Ministério Público entra com ação contra prefeito Luiz Menezes

O MP quer a regularização das taxas de aluguel dos trailers, boxes e barracas do Mercado Municipal de Piripiri.

Jeyson Moraes
Teresina
Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública, neste mês de agosto, contra o município de Piripiri, administrado pelo prefeito Luiz Menezes, para a regularização das taxas de aluguel dos trailers, boxes e barracas do Mercado Municipal de Piripiri, no Norte do estado. Segundo o órgão houve aumento abusivo nas taxas cobradas entre os anos de 2018 e 2019.

De acordo com o promotor Nivaldo Ribeiro, foram instaurados dois procedimentos administrativos para analisar e investigar o aumento realizado pelo município, que teria ocorrido sem a razoabilidade necessária.

Consta que o abuso foi constatado ao observar que o valor do aluguel cresceu de forma exorbitante, como por exemplo, nos casos dos aluguéis das barracas cuja a porcentagem de aumento foi de 800%, enquanto a dos trailers e boxes foi de 1000%. Se comparados aos valores (em porcentagem) acumulados nos últimos 5 anos do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) que é, normalmente, utilizado para calcular o reajuste de contratos de aluguel é desproporcional e assim os aumentos efetuados não se justificariam.

"Além do mais, averigou-se que nada legitima o aumento abusivo das taxas, já que não fora realizada nenhuma reforma nas dependências do Mercado Público onde estão situados os trailers, boxes e barracas. Os proprietários, conforme foi apurado, sequer utilizam as dependências do mercado como banheiros, nem mesmo usufruem dos serviços de energia elétrica e água, vigias e zeladores contratados pela prefeitura", diz trecho da ação.

Ao final, o promotor pediu que seja declarado nulo o ato administrativo que aumentou o valor das taxas de aluguel, além da suspensão da execução da cobrança, uma vez que foi constatado durante a investigação que os proprietários dos trailers, boxes e barracas não podem arcar com esse aumento desproporcional, em função da administração ter deixado de recolher a taxa nos anos anteriores.

Outro lado

Procurado, na noite desta terça-feira (27), o prefeito Luiz Menezes disse que não houve nenhuma irregularidade nos reajustes. "Não há nada ilegal no processo de reajuste de preço, foi baseado no preço de mercado, comparando com a iniciativa privada, os preços não chegam a 30% do valor, estão muito é defasados, precisam é ser reajustados todo ano", afirmou.