A Câmara de Vereadores em Teresina conta com cerca de 180 servidores que foram contratados sem concurso público. Partes desses entraram em 1983 e 1988 e outra foram contratados em 1990. Desses 180 servidores, apenas tem estabilidade garantida aqueles que foram contratos antes de 1983.
Mas agora o Ministério Público está questionando a legitimidade dos servidores que foram contratados depois de 1983. O promotor Fernando Santos já pediu o detalhes dos contratos, explicações da câmara de vereadores e vai entrar com uma ação que pode resultar na demissão dos servidores.
“Mesmo não tendo concurso público, a câmara municipal em 1991 e 2008 aprovou resoluções efetivando vários desses servidores contratados sem concurso públicos. Nós devemos propor uma ação especifica justamente para atacar a ilegalidade desta resolução da câmara que efetivou servidores sem concurso público”, explicou o promotor.
O ministério público estadual também analisa a situação dos servidores que são contratados por vereadores para auxiliar nos gabinetes. A principal duvida do promotor é saber, se esta sendo respeitados os limites de gastos determinados pela lei.
O Presidente da Câmera, Renato Berger, teme que os trabalhos da casa fiquem comprometidos.
“O Ministério Público esta no papel dele. O que eu não acho justo é que demitam esses servidores. São pais de famílias, são pessoas que estão aqui desde 88, na sua grande maioria. Outros que foram regularidades suas situações em 90. Mas por aqui ser uma casa da lei, a gente tem que estar dentro da lei. E a lei será cumprida. Aquilo que for determinado, nós só teremos quer cumprir”, lamentou Renato Berger.
Mas agora o Ministério Público está questionando a legitimidade dos servidores que foram contratados depois de 1983. O promotor Fernando Santos já pediu o detalhes dos contratos, explicações da câmara de vereadores e vai entrar com uma ação que pode resultar na demissão dos servidores.
“Mesmo não tendo concurso público, a câmara municipal em 1991 e 2008 aprovou resoluções efetivando vários desses servidores contratados sem concurso públicos. Nós devemos propor uma ação especifica justamente para atacar a ilegalidade desta resolução da câmara que efetivou servidores sem concurso público”, explicou o promotor.
O ministério público estadual também analisa a situação dos servidores que são contratados por vereadores para auxiliar nos gabinetes. A principal duvida do promotor é saber, se esta sendo respeitados os limites de gastos determinados pela lei.
O Presidente da Câmera, Renato Berger, teme que os trabalhos da casa fiquem comprometidos.
“O Ministério Público esta no papel dele. O que eu não acho justo é que demitam esses servidores. São pais de famílias, são pessoas que estão aqui desde 88, na sua grande maioria. Outros que foram regularidades suas situações em 90. Mas por aqui ser uma casa da lei, a gente tem que estar dentro da lei. E a lei será cumprida. Aquilo que for determinado, nós só teremos quer cumprir”, lamentou Renato Berger.
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