Lagoa do Piauí - PI

MP fiscaliza se prefeito Antônio Neto está cumprindo TAC

“O uso indevido de veículo destinado ao transporte escolar, viabilidade a destinação diversa daquela prevista em lei, configura em ato de improbidade administrativa", disse a promotora Rita de Cássia.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

A promotora Rita de Cássia de Carvalho instaurou procedimento administrativo no dia 10 de junho com um objetivo de fiscalizar se o prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Neto, está cumprindo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

A promotora informou que o TAC foi firmado após denúncia de desvio de finalidade na utilização do transporte escolar em Lagoa do Piauí. Os veículos estariam sendo utilizados para atividades diversas.

  • Foto: Facebook/Antônio NetoPrefeito Antônio NetoPrefeito Antônio Neto

Para evitar o ajuizamento de uma ação, o Ministério Público firmou esse TAC, onde o prefeito se comprometeu a regularizar a situação, no caso de descumprimento, Antônio Neto terá que pagar multa e ainda poderá ser alvo de ação de improbidade administrativa.

Agora a promotora Rita de Cássia decidiu instaurar um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar se o prefeito está realmente cumprido com o acordo firmado.

“O uso indevido de veículo destinado ao transporte escolar, viabilidade a destinação diversa daquela prevista em lei, configura em ato de improbidade administrativa, cabendo ao gestor, ora Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí, zelar pelos ditames constitucionais, buscando efetivar o direito à educação, conferindo regular e licito uso dos recursos públicos do PNATE3 por meio de um transporte escolar digno ao corpo discente da edilidade”, destacou a promotora.