Massapê do Piauí - PI

MP pede que Chico Carvalho regularize Portal da Transparência

No Portal da Transparência os prefeitos informam os dados sobre as receitas e despesas do município.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

A promotora Romana Leite Vieira, do Ministério Público do Estado, expediu uma recomendação no dia 5 de agosto ao prefeito de Massapê do Piauí, Chico Carvalho, pedindo que seja regularizado o funcionamento do Portal de Transparência do município.

No Portal da Transparência os prefeitos informam os dados sobre as receitas e despesas do município. A falta de informações dificulta a fiscalização realizada pelos órgãos de controle em relação as ações da prefeitura.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Chico Carvalho, Prefeito de Massapê do PiauíChico Carvalho, Prefeito de Massapê do Piauí

A promotora explicou que o “município deve atender aos ditames legais para assegurar ao cidadão o exercício do controle social e permitir a consulta a dados atualizados e autênticos, a fim de inseri-lo na visibilidade social, na era da Transparência e permitir, de forma mais simples e desburocratizada, o exercício da cidadania, aos munícipes”.

Romana Leite deu um prazo de 30 dias para que o prefeito Chico Carvalho informe se está tomando as providências necessárias ao atendimento da recomendação.

“Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal”, explicou a promotora.