MP pede que Mão Santa adote providências para evitar inundações

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Cristiano Farias Peixoto, expediu recomendação nº 03-01/2019, nesta quinta-feira (24), ao prefeito de Parnaíba, Mão Santa, para que analise e adote as providências necessárias para evitar desastres naturais, com base em estudo realizado, no município, pelo Serviço Geológico do Brasil.

Segundo o promotor, estudo realizado pelo CPRM - Serviço Geológico do Brasil, Ministério de Minas e Energia, sobre "Setorização de Áreas de Risco em Parnaíba-PI, no período de 20 a 22 de novembro de 2018, atendendo a ofício expedido pela Promotoria de Justiça contém informações sobre a identificação de riscos a movimentos de massas, enchentes e inundações no município de Parnaíba.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Mão Santa

Consta também que o referido estudo contém sugestões gerais baseadas nas situações verificadas durante o mapeamento das áreas de risco no município.

O membro do MP então recomendou ao prefeito Mão Santa que analise, juntamente com sua equipe de infraestrutura, engenharia e defesa civil, o referido estudo a fim de que adote providências preventivas e saneadoras, com o objetivo de evitar que tais inundações possam ocorrer, conforme relatado.

No prazo de 30 dias, o gestor deve informar quais medidas foram, estão sendo ou serão tomadas segundo as orientações do estudo. Em caso do não acatamento da recomendação, o Ministério Público vai adotar as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de Ação Civil Pública cabível.