Barreiras do Piauí - PI

MP pede que prefeito Mauricin destine recursos para Conselho Tutelar

O procedimento administrativo, instaurado no dia 20 de março, tem como objetivo de fiscalizar a eleição do Conselho Tutelar de Barreiras do Piauí.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor José Sérvio de Deus Barros, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar a eleição do Conselho Tutelar de Barreiras do Piauí e ainda expediu uma recomendação ao prefeito Maurício Neto Parente Lacerda, mais conhecido como Mauricin, onde pede que ele destine recursos para a eleição.

O Conselho Tutelar é composto por 5 membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, sendo permitida uma recondução. Além disso, a data limite para publicação do edital pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é 5 de abril de 2019, ocorrendo as eleições para membros do Conselho Tutelar no dia 6 de outubro deste ano.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

O procedimento administrativo, instaurado no dia 20 de março, tem como objetivo de fiscalizar a eleição do Conselho Tutelar de Barreiras do Piauí. Já na recomendação, o promotor pede que o prefeito Mauricin adote todas as providências necessárias, inclusive de cunho orçamentário, obedecendo-se os ditames legais quanto ao processo de destinação de recursos, de forma a custear o Processo de Escolha do Conselho Tutelar.

Ele ainda pede que o prefeito forneça todo suporte que se mostrar necessário para a realização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, o que será definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tais como funcionários, veículos, material de expediente, entre outras coisas.