Prata do Piauí - PI

MP quer a exoneração de estelionatário nomeado em Prata do Piauí

A representação foi protocolada em 01 de fevereiro de 2017.

Raisa Brito
Teresina

A procuradora do Ministério Público de Contas, Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, interpôs representação junto ao Tribunal de Contas do Estado contra a nomeação do secretário de Administração e Planejamento do município de Prata do Piauí, Nilo do Espírito Santo Costa Filho, condenado pela prática do crime de estelionato majorado contra o INSS, em 20 de maio de 2015, pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. A sentença transitou em julgado em 11 de novembro de 2015. A representação foi protocolada em 01 de fevereiro de 2017.

A procuradora afirma na representação que o princípio da moralidade, consignado no art. 37 da Constituição Federal, tem força normativa suficiente para impedir a ocupação de cargos públicos por pessoas consideradas moralmente inidôneas.

  • Foto: DivulgaçãoPrefeito Neguim Barbosa e nomeação para presidência da Comissão de LicitaçãoPrefeito Neguim Barbosa e nomeação para presidência da Comissão de Licitação

“Sendo inconteste a existência de condenação transitada em julgado contra o Secretário die Administração do Município de Prata do Piauí por crime que lesionou o patrimônio de autarquia federal bem como feriu a confiabilidade do sistema público pela sociedade, entende este parquet que a nomeação do Sr. Nilo do Espírito Santo Costa Filho ao cargo público, de Secretário Municipal afronta o art.37 da Carta Constitucional de 1988”.

Raissa pede ao Tribunal o recebimento da representação e que seja determinado ao prefeito a adoção de providencias necessárias para a exoneração de Nilo do Espirito Santo Costa Filho no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade pessoal e demais sanções cabíveis.

No dia 09 de fevereiro o conselheiro Kennedy Barros determinou o envio de oficio ao prefeito de Prata do Piauí, Wilhem Barbosa Lima (PTN), o conhecido Neguim Barbosa, para que apresente alegações de defesa, acerca dos fatos denunciados, enviando a documentação que entender necessária.