São João da Varjota - PI

MP quer suspensão de licitação da Prefeitura de São João da Varjota

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça, Vando da Silva Marques, no dia 17 de julho.

Wanessa Gommes
Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação, no dia 17 de julho, para que o prefeito de São João da Varjota, Hélio Néri, suspenda licitação que visa a contratação de empresa especializada para realização do concurso público para provimento de cargos efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça, Vando da Silva Marques, os requisitos básicos exigidos no edital de "Curso Superior na Área" e "Registro no Conselho Competente" para os cargos de técnico em enfermagem, técnico de higiene bucal e agente comunitário de saúde estão eivados de vícios formais e materiais.

Segundo o MP os requisitos em desacordo com as normas regulamentares dessas profissões, ferindo assim o princípio da legalidade, e devendo o ato ser nulo.

O órgão ministerial quer ainda a republicação do edital de licitação, no prazo de 20 dias, fazendo as alterações necessárias que se encontram de vícios, observados todos os princípios administrativos que regem o procedimento licitatório.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.