Massapê do Piauí - PI

MPF ajuíza ação e pede a perda do mandato do prefeito Chico Carvalho

A ação foi ajuizada pelo procurador da República, Patrick Áureo Emmauel da Silva Nilo, e tramita na Vara Única de Picos.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O Ministério Público Federal ajuizou, no dia 3 de maio, ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio de Carvalho Reis, mais conhecido como Chico Carvalho, e a empresa Alfa Construções Projetos e Serviços de Limpeza Ltda. A ação tramita na Vara Única de Picos e ao final é pedida a perda do cargo do prefeito.

Segundo denúncia do procurador da República, Patrick Áureo Emmauel da Silva Nilo, em dezembro de 2018, o MPF determinou a instauração de procedimento investigatório com o fim de investigar diversas irregularidades na utilização de recursos públicos no município.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Chico Carvalho, Prefeito de Massapê do PiauíChico Carvalho, Prefeito de Massapê do Piauí

A investigação apontou irregularidades em licitação para prestação de serviços de transporte escolar, no bojo do Pregão nº 19/2014, tendo por objeto a contratação de serviços de transporte escolar.

Constatadas as irregularidades, foi requisitado do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) o envio de cópia integral do processo de Tomada de Contas nº 003009/2016 de Massapê do Piauí, incluídos os papéis de trabalho que embasaram as constatações do relatório anexo à representação.

Os técnicos da DFAM do TCE-PI concluíram pela existência das seguintes irregularidades na execução de recurso em função do procedimento licitatório Pregão nº 19/2014: Inexistência de autuação do processo correspondente, que deveria ser protocolizado e numerado e devidamente rubricado, publicação do extrato do contrato na imprensa oficial sem todos os elementos necessários, no caso, restaram ausentes informações sobre a vigência do instrumento contratual, ausência de comprovação da publicação do edital resumido em jornal de grande circulação e prorrogação indevida do contrato decorrente do referido procedimento licitatório firmado com Alfa Construções Projetos e Serviços de Limpeza LTDA, para prestação de serviços de transporte escolar.

O MPF destacou que foram empenhados e pagos em 2016 recursos da ordem de R$ 233.465,00 no executivo e R$ 125.500,00 no FUNDEB, totalizando R$358.965,00, que se mostraram indevidos visto que o edital de 2014 e a minuta contratual não previam prorrogação de prazo e os aditivos apresentados mostraram-se ilegais.

O prefeito apresentou defesa alegando que constituem irregularidades meramente formais que não prejudicam o procedimento licitatório, que o município informou e comprovou ampla divulgação do certame no DOU e jornais de grande circulação. No que se refere à demais irregularidades, o gestor se limitou a defender a possibilidade de prorrogação do contrato e subcontratação com base em dispositivos da Lei de Licitações.

“Percebeu-se, também, que nenhum dos veículos registrados como utilizados para a prestação dos serviços estavam em nome da empresa Alfa Construções Projetos e Serviços de Limpeza Ltda. Logo, houve subcontratação por parte desta empresa, situação sem amparo legal eis que não estava prevista no edital ou no contrato entre as partes com o agravante de que pode ocasionar verdadeiro dano ao erário ante o encarecimento do serviço”, diz trecho da denúncia.

Ao final é pedida a condenação dos denunciados o ressarcimento integral do dano, perda da função pública do prefeito, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.