O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, Norberto Campelo, denunciou nesta manhã à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) o cartório Naila Bucar em Teresina por repassar aos consumidores a taxa de 10% do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (FERMOJUPI). O cartório denunciado não vinha cumprindo sua obrigação de repassar os 10% ao TJ-PI retirando essa quantia de seus próprios lucros e repassava esse valor aos cidadãos, que acabavam pagando por algo que não deveriam pagar.
A denúncia foi entregue pelo presidente da OAB-PI, Norberto Campelo, acompanhado pelo secretário-geral, Sigifroi Moreno Filho, e por Joaquim Santana Neto ao Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJ-PI, Virgílio Madeira. O Juiz Corregedor, ao tomar conhecimento das denúncias da OAB, prometeu verificar o cartório citado e vai notificar os outros cartórios para que tomem conhecimento dessa prática ilegal.
Norberto Campelo, presidente da OAB-PI, diz que a lei é muita clara sobre a taxação da FERMOJUPI. “Essa taxa do Tribunal é sobre as atividades dos cartórios e não deve ser repassada para os consumidores. Esse ônus não é do cidadão e nem da sociedade e sim dos cartórios”.
O FERMOJUPI foi criado pela lei estadual nº. 5.425/2004, regulamentada pela Resolução nº. 010/2005 do Tribunal de Justiça. A taxa de 10 % é cobrada sobre os serviços dos cartórios extrajudiciais e tem por finalidade suprir o Poder Judiciário de recursos para despesas, elaboração e execução de planos, programas e projetos para modernização.
Segundo dados do TJ-PI, de janeiro até março, a FERMOJUPI arrecadou mais R$ 3 milhões de reais. Em 2008, o total arrecado foi R$11.351.573,07.
Ver todos os comentários | 0 |