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Política

Parecer a favor do impeachment é publicado no Diário da Câmara

Agora, os deputados da Comissão Especial têm 48 horas para analisar o documento.

O parecer favorável que pede à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi publicado hoje (13) no Diário da Câmara dos Deputados. Com isso, começa a contar o prazo de 48 horas para que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) entre nas pautas de votações.

Imagem: Jornal OpçãoPresidente Dilma Rousseff(Imagem:Jornal Opção)Presidente Dilma Rousseff

Segundo o ‘Valor Econômico’, o documento tem mais de dez mil páginas e foi lido ontem (12) em plenário pelo primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) por quase quatro horas. A versão digitalizada ainda não está disponível.

O relatório de Jovair - que aponta que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e decretar créditos extraordinários sem permissão do Congresso Nacional - foi aprovado pela Comissão Especial na última segunda-feira (11) por 38 a 27 votos. A sessão durou quase dez horas e foi marcada por muitos bate-bocas entre a oposição e aliados.

A partir da próxima sexta-feira (15), o texto começa a ser debatido entre os 513 deputados. Para ser aprovado, é necessário o voto de pelo menos dois terços do total, equivalente a 342 parlamentares favoráveis ao afastamento de Dilma. A votação está prevista para acontecer no domingo (17) à tarde, sendo concluída até às 21h.

Se aprovado, o texto segue para o Senado e se 54 dos 81 senadores votarem a favor do processo, a presidente será cassada e afastada por até 180 dias até a decisão final, assumindo então o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Porém, se absolvida, ela reassume imediatamente o mandato.

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