Bárbara Rodrigues
A prefeita de Cocal de Telha, Ana Célia da Costa Silva, decidiu prorrogar o decreto que determinou uma redução das despesas com pessoal na prefeitura para que possa atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No decreto de nº 06/2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 26 de julho, Ana Célia explicou que a prefeitura de Cocal de Telha ainda não atingiu o percentual adequado para despesa com pessoal, por isso determinou a prorrogação do decreto que foi publicado em 27 de março deste ano.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Ana Célia, Prefeita de Cocal de Telha
Por lei, a prefeitura pode gastar no máximo 54% da sua receita corrente líquida com despesas com pessoal. Havendo extrapolação, devem ser realizadas exonerações, cortes em gratificações, entre outras medidas, já que o gestor pode ser responsabilizado.
O decreto vai ter vigência até 31 de dezembro deste ano. Ela destacou que fica assim vedado no município, “a prática de qualquer ato que importe aumento de despesa com pessoal, ressalvadas as contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
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