O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Francisco de Assis R. de Santiago Júnior, instaurou inquérito civil público contra o atual prefeito de Cristino Castro, Valmir Martins Falcão Filho, mais conhecido como Valmizinho, acusado de praticar atos de nepotismo no município.
O inquérito visa apurar possíveis ilícitos e irregularidades praticadas pelo prefeito do Município de Cristino Castro e por sua filha, Vanessa Soares Falcão, que exerce simultaneamente os cargos de secretária de Educação e secretária de Administração e Finanças, o que configura acúmulo ilegal de cargos.
De acordo com a portaria, o prefeito nomeou sua filha para duas secretarias municipais, sendo que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, viola a Constituição Federal.
O promotor determinou que se encaminhe uma cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção - CACOP, e ainda oficie-se os reclamados acerca das providências adotadas. A portaria foi assinada no dia 19 de fevereiro de 2016.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o Prefeito do Município de Cristino Castro, Valmir Martins Falcão Filho, que informou que sua filha trabalha nas duas secretarias de forma legal e recebe o salário de RS 1.600 pelas duas pastas. “Isto tudo é só porque é minha filha, não há nada de errado. Ainda não fui notificado, mas responderei junto com a minha assessoria jurídica o que for necessário. Ela atua nas duas secretarias e recebe o menor salário pelas duas pastas, que é o valor de R$ 1.600”, ressaltou.
O inquérito visa apurar possíveis ilícitos e irregularidades praticadas pelo prefeito do Município de Cristino Castro e por sua filha, Vanessa Soares Falcão, que exerce simultaneamente os cargos de secretária de Educação e secretária de Administração e Finanças, o que configura acúmulo ilegal de cargos.
De acordo com a portaria, o prefeito nomeou sua filha para duas secretarias municipais, sendo que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, viola a Constituição Federal.
O promotor determinou que se encaminhe uma cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção - CACOP, e ainda oficie-se os reclamados acerca das providências adotadas. A portaria foi assinada no dia 19 de fevereiro de 2016.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o Prefeito do Município de Cristino Castro, Valmir Martins Falcão Filho, que informou que sua filha trabalha nas duas secretarias de forma legal e recebe o salário de RS 1.600 pelas duas pastas. “Isto tudo é só porque é minha filha, não há nada de errado. Ainda não fui notificado, mas responderei junto com a minha assessoria jurídica o que for necessário. Ela atua nas duas secretarias e recebe o menor salário pelas duas pastas, que é o valor de R$ 1.600”, ressaltou.
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