Prefeitura de Picos proíbe uso de microfone em carros de propaganda

Em resolução assinada no último dia 5 de dezembro pela secretária municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria de Sousa Santana, fica proibido o uso de microfone no serviço de propaganda volante em Picos. A medida atinge carros, motos ou bicicletas ou qualquer outro tipo de propaganda volante.

A resolução foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 6 de dezembro e, segundo a secretária Maria Santana, desde então todas as medidas de controle de poluição sonora em Picos estão valendo. Quem desobedecer a qualquer uma das determinações estará sujeito a sanções, inclusive multas.

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• Foto: José Maria Barros/GP1Resolução atinge serviço de propaganda volante

Além de proibir a utilização de microfone, independente do tipo, formato ou suporte no serviço de propaganda volante, a resolução disciplina vários outros serviços que redundam em poluição sonora na cidade de Picos.

Segundo o artigo 1º, não será permitido qualquer tipo de propaganda estável/fixa em logradouros públicos, calçadas ou em estabelecimentos comerciais. Já o artigo 2º diz que não será permitido o uso de microfone ou caixas amplificadas em estabelecimentos comerciais.

Essa determinação do artigo 2ª da resolução acaba com o chamado ‘locutor de porta de loja’, um serviço utilizado por profissionais de comunicação, dentre os quais radialistas desempregados ou que aproveitam o horário livre para ganharem um dinheiro extra.

Por outro lado, a resolução garante a utilização de som nos estabelecimentos comerciais onde exista tratamento acústico, não permitindo qualquer tipo de som que ultrapasse os limites físicos do prédio onde o mesmo funciona.

“Entende-se como som ambiente aquele produzido em espaço físico com níveis sonoros concentrados na localidade do ambiente com os mesmos níveis de volumes sonoros, sem que ultrapassem 60 decibéis e os limites físicos do estabelecimento” – define resolução.

Reação

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos já providenciou a notificação dos proprietários de carros de propaganda
volante e de estabelecimentos comerciais. Todos estão recebendo a cópia da resolução.

Os proprietários de carros de propaganda volante não gostaram da medida e alguns já procuraram vereadores da oposição para comunicar a decisão e pedir apoio. Os trabalhadores devem se reunir nos próximos dias para discutir uma tomada de posição.