Piauí

Projeto quer contratação de pessoas com Síndrome de Down no Piauí

Se a empresa não cumprir com o que a lei determina, poderá ser realizada a suspensão dos contratos de prestação de serviços.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que quer obrigar as empresas prestadoras de serviços nos órgãos estaduais a realizarem a contratação de pessoas com Síndrome de Down.

Nesse caso, o projeto estabelece que a contratação deve ser realizada por empresas prestadoras de serviços aos órgão e entidades do Estado do Piauí, onde a contratação deve preencher 1% dos cargos.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Assembleia Legislativa do PiauíAssembleia Legislativa do Piauí

Se a empresa não cumprir com o que a lei determina, poderá ser realizada a suspensão dos contratos de prestação de serviços até a devida regularização, bem como a impossibilidade de participar de licitações ou contratações com o governo estadual.

A proposta será analisada nas comissões técnicas da Alepi. “O fato das pessoas com síndrome de down apresentarem características típicas e algum comprometimento intelectual não significa que tenham menos direitos. Cada vez mais, pais, profissionais da saúde e educadores tem lutado contra todas as restrições impostas” afirmou a deputada Teresa Britto (PV) que foi a responsável pelo projeto, destacando ainda que o trabalho “favorece o desenvolvimento de habilidades cognitivas, físicas e de adaptação a diferentes situações”.