Barro Duro - PI

Promotor ajuíza ação civil contra as empresas Jurandir e Líder

O Ministério Público Estadual solicita ainda o pagamento de R$ 93.700,00 reais por dano moral, em decorrência da violação do direito das pessoas com deficiência.

BRUNNO SUÊNIO
DE TERESINA
- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça de Barro Duro, Rafael Maia Nogueira, ingressou com ação civil pública contra as empresas de transporte coletivo Jurandir e Líder por violação ao direito de passe livre a pessoas com deficiência.

Em 2017, foi instaurado um procedimento investigatório para apurar a conduta das duas empresas, que estariam restringindo a fruição do benefício de passe livre para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. No decorrer da investigação, o MP expediu uma recomendação com a finalidade de assegurar o direito de passe livre aos munícipes de Barro Duro e Passagem Franca.

Segundo o promotor, as declarações prestadas pelas empresas demonstram que elas continuaram a violar o direito de passe livre às pessoas com deficiência, que é garantido pela Lei Estadual n° 5.583/2006 e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 12.659/2007. De acordo com o representante do Ministério Público, as empresas se recusam a aceitar o passe livre sem qualquer justificativa plausível.

Na ação, o promotor requer a concessão de liminar para que as empresas garantam a gratuidade às pessoas com deficiência de Barro Duro e Passagem Franca e que em caso de descumprimento, as empresas paguem multa no valor de R$ 10 mil.

O representante do Ministério Público Estadual solicita ainda o pagamento de R$ 93.700,00 reais por dano moral, em decorrência da violação do direito das pessoas com deficiência.

Outro lado

Em entrevista ao GP1, na tarde desta sexta-feira (02), o administrador da empresa Jurandir, Kennedy Vieira, informou que o advogado já está cuidando do caso e que a empresa cumpre a lei. "Sobre a ação, eu já passei para o advogado. Agora, nós cumprimos a lei, nunca deixamos de cumprir, a empresa faz a linha de São Gonçalo do Piauí, que é a linha que tem mais portadores de necessidades especiais, e lá nós não temos nenhum problema", afirmou.

Nenhum responsável pela empresa Líder foi localizado para comentar a ação. O GP1 está aberto para esclarecimentos.