Representantes de 89 municípios do Semiárido piauiense estarão reunidos nos dias 20 e 21 de março, em Picos, em um seminário que terá como foco principal discutir e aprovar a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí, com o objetivo de descentralizar a gestão de recursos hídricos e democratizar as decisões e o acesso à água.
A reunião, que terá início às 9 horas, no Centro de Treinamento Diocesano, marca as ações da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semar), em comemoração ao Dia Mundial da Água, 22 de março. A solenidade de abertura do evento contará com a presença do governador Wellington Dias, do secretário da Semar, Dalton Macambira, o diretor do Dnocs, José Carvalho Rufino, além de vários prefeitos da região.
O objetivo do evento é promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira do programa de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando ao desenvolvimento sustentável da bacia.
O comitê será criado com base no decreto que será assinado pelo governador e terá como território de atuação os municípios que integram a bacia hidrográfica dos rios Canindé e Piauí. O comitê terá como atribuições acompanhar e aprovar a elaboração de planos, programas e projetos para utilização dos recursos hídricos da respectiva bacia, além de sugerir providências necessárias para o cumprimento de suas metas.
“É importante frisar que uma dessas atribuições é propor ao CERH os procedimentos para a cobrança e os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, na sua área de atuação”, enfatiza o secretário Dalton Macambira.
Em Picos, serão eleitos 24 representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os municípios que integram a bacia hidrográfica. Além destes, poderão fazer parte até 24 representantes de usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos. A primeira diretoria terá caráter provisório de um ano, sendo responsável pela instalação do comitê, elaboração e aprovação do regimento interno e condução do processo eleitoral para a eleição da diretoria definitiva.
Maior Bacia Estadual
A bacia hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí é a maior do Estado e concentra, em termos relativos e absolutos, a maior parcela do Semiárido piauiense. Sua porção oriental apresenta índices pluviométricos inferiores a 500 mm, além de geologia caracterizada pelo afloramento do embasamento cristalino, o que impõe um quadro de baixa potencialidade hídrica natural tanto do ponto de vista superficial quanto subterrâneo. Mesmo na porção sedimentar da bacia, a geologia e a topografia locais fazem com que a grande maioria dos cursos d’água seja intermitente e mesmo os dois maiores rios da bacia somente atingem a condição de permanentes já próximos às respectivas fozes.
Apesar das limitações impostas pela natureza, o próprio processo de ocupação do Estado induziu à região altas taxas de concentração populacional. Abrigando total ou parcialmente 103 municípios e contendo 88 cidades, a bacia possui uma população da ordem de 666.354 habitantes, segundo a contagem da população de 2007, estando nela localizado o terceiro município mais populoso do Piauí, além de 13 municípios com mais de 10 mil habitantes.
Em função das baixas disponibilidades hídricas naturais, foram construídos, ou estão em construção, diversos reservatórios de acumulação que permitem maximizar a utilização dos volumes escoados no período chuvoso. Desconsiderando a barragem hidrelétrica de Boa Esperança, a bacia do Canindé/Piauí é a que detém a maior capacidade de acumulação em lagos artificiais dentre as doze bacias estaduais.
Devido às altas demandas e à baixa disponibilidade hídrica, a bacia é muito propensa ao estabelecimento de conflitos entre os usuários, especialmente daqueles que se utilizam das vazões regularizadas pelos grandes barramentos. Exemplos concretos de conflitos estabelecidos foram observados na barragem Bocaina, no município homônimo, e na barragem Jenipapo, em São João do Piauí.
Para otimizar a utilização dos recursos hídricos acumulados nas grandes barragens e permitir a democratização da gestão da água, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão construtor e/ou financiador dos açudes, e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Piauí (Semar/PI), órgão gestor da política de recursos hídricos do Estado do Piauí, iniciaram em 2004 um processo de mobilização da sociedade com vista à instalação de Comissões Gestoras dos dez maiores açudes existentes na bacia: Bocaina, Petrônio Portela, Jenipapo, Pedra Redonda, Salinas, Ingazeiras, Barreiras, Cajazeiras, Piaus e Estreito.
As Comissões Gestoras são responsáveis por discutir aspectos relacionados à operação e à manutenção das barragens orientando o controle da liberação da água acumulada, visando atender aos usos múltiplos e promover a minimização de conflitos entre os diversos usuários. No Piauí, tais entidades são formadas por representantes do poder público, federal, estadual e municipal, incluindo as câmaras de vereadores, representando 40% dos membros, dos usuários de água, 30%, e da sociedade civil organizada, especialmente por associações, cooperativas e sindicatos que atuam efetivamente na área de influência do açude, perfazendo os 30% restantes. Como pode ser observado, a representação da sociedade é superior ao do poder público, corroborando o aspecto democrático e participativo da gestão de recursos hídricos, como preconiza a Lei Estadual nº 5.165, a chamada Lei das Águas.
As dez comissões já formadas representam o interesse de 54 municípios da bacia: Acauã, Alegrete do Piauí, Anísio de Abreu, Bela Vista do Piauí, Belém do Piauí, Bocaina, Bonfim do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Grande do Piauí, Capitão Gervásio de Oliveira, Colônia do Piauí, Conceição do Canindé, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Floresta do Piauí, Francisco Macedo, Fronteiras, Isaías Coelho, Jurema, Lagoa do Barro, Marcolândia, Nazaré do Piauí, Nova Santa Rita, Oeiras, Padre Marcos, Paquetá, Paulistana, Picos, Pio IX, Queimada Nova, Ribeira do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Brás do Piauí, São Francisco de Assis, São Francisco do Piauí, São João da Canabrava, São João da Varjota, São João do Piauí, São José do Peixe, São Julião, São Lourenço, São Luiz do Piauí, São Raimundo Nonato, Simplício Mendes, Sussuapara, Várzea Branca e Vila Nova do Piauí.
Atualmente, já foram reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Naturais do Estado do Piauí as Comissões Gestoras das barragens Bocaina, Petrônio Portela, Jenipapo, Pedra Redonda, Salinas e Ingazeiras. O processo de mobilização, criação, instalação e funcionamento das Comissões Gestoras demonstra o grau de maturidade da sociedade local, explicitando o seu interesse em assumir a responsabilidade de participar ativamente no processo de gestão dos recursos hídricos da bacia.
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