Joca Marques - PI

TCE aplica multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito Onofre Marques

No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas a ausência de procedimento licitatório, fragmentação de despesas, débito junto a Eletrobras e ausência de transparência da gestão.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao ex-prefeito de Joca Marques, Onofre Silva Marques, após encontrar irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2016.

No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas a ausência de procedimento licitatório, fragmentação de despesas, débito junto a Eletrobras, ausência de transparência da gestão e descumprimento da Lei de Acesso à Informação, atraso no envio da prestação de contas mensais, entre outras coisas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

O ex-prefeito apresentou documentação com o objetivo de sanar as irregularidades que foram encontradas, destacando que com “as falhas ou improbidades apontadas, não ficou caracterizado que o administrador agiu com dolo, fraude ou má-fé, quando da execução de suas despesas. O relatório até evidencia algumas improbidades ou falhas de caráter formal, mas conforme justificativas mencionadas, não são de natureza grave e nem representam injustificado dano ao erário ou desvio de dinheiro”.

Os conselheiros do TCE acabaram decidindo pela aprovação com ressalvas das contas de gestão, mas aplicaram multa de 3.000 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 10.260 mil, e que deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC).

Os conselheiros ainda decidiram que será expedida uma recomendação ao atual prefeito, para que sejam tomadas medidas em relação ao débito com a Eletrobras, mesmo que o caso seja discutido no poder judiciário. Também decidiram informar o promotor de Justiça que atende a região de Joca Marques, para que tome as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.