Júlio Borges - PI

TCE determina bloqueio de contas da prefeitura de Júlio Borges

A conselheira ainda determinou que o prefeito Manoel Ferreira seja notificado, para que se pronuncie no prazo de até 15 dias contados a partir de hoje (03), data de publicação da decisão.

RAYANE TRAJANO

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí concedeu medida cautelar determinando o bloqueio das contas da prefeitura de Júlio Borges, que tem como prefeito Manoel Ferreira Campelo, conhecido como professor Manoel, até que seja regularizado o pagamento dos servidores, que está em atraso. A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (03). A denúncia foi protocolada pelo prefeito eleito, Eduardo Henrique de Castro Rocha, no dia 26 de outubro.

Na denúncia apresentada ao TCE, o prefeito Manoel é acusado de não prestar informações à equipe de transição governamental e atraso no salário de parte dos efetivos do mês de agosto de 2016; atraso do salário de todos os efetivos do mês de setembro de 2016, parte do 13º salário dos servidores e o terço de férias dos funcionários efetivos.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Eleição da nova diretoria do TCEEleição da nova diretoria do TCE

A relatora do processo, conselheira Waltania Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga entendeu que a situação de atraso no pagamento dos servidores pode “causar dano irreparável ou de difícil reparação para o patrimônio público, bem como a grave lesão ao direito alheio”.

Além do bloqueio das contas, a conselheira determinou que o prefeito Manoel Ferreira seja notificado, para que se pronuncie no prazo de até 15 dias contados a partir de hoje (03), data de publicação da decisão.

Outras decisões

Na manhã de hoje, a corte do TCE decidiu bloquear as contas de 65 prefeituras e 30 câmaras municipais, que apresentaram irregularidades nas prestações de contas e inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias por parte de alguns municípios.

Outro lado 

Procurado nesta quinta-feira (03), o prefeito Manoel Ferreira não foi localizado para comentar o caso.