Pedro Laurentino - PI

TCE do Piauí vai julgar denúncia contra ex-prefeito Hernande José

A relatora da denúncia é a conselheira Lílian Martins.

Raisa Brito
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na sessão da próxima quarta-feira (02), denúncia da vereadora Francilene Amorim contra o ex-prefeito de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Rodrigues. A relatora é a conselheira Lílian Martins.

A vereadora apresentou denúncia de irregularidades na administração municipal de Pedro Laurentino quanto à nomeação de servidores e aplicação de recursos públicos, no exercício de 2014 e 2015.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCEPlenário do TCE

A parlamentar afirmou que houve a contratação de diversas pessoas sem concurso público, sem processo seletivo ou processo licitatório, não recolhimento do INSS de servidores e celebração de contrato entre a Prefeitura de Pedro Laurentino e a empresa de Lucília Sá Rodrigues, irmã do ex-prefeito.

O ex-prefeito apresentou defesa alegando que o INSS dos trabalhadores indicados na denúncia não foi retido por serem estes prestadores de serviços avulsos.

Sobre a contratação da empresa da irmã, Hernande afirmou que a mesma ocorreu mediante licitação e que ela era a única empresa no município que poderia atender ao objeto de aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto, opinou pela procedência das denúncias, aplicação de multa ao ex-prefeito e apensamento do processo de denúncia ao de contas do exercício de 2014.